Dados relevantes

A ferramenta utiliza dados da pesquisa de orçamentos familiares do IBGE (POF) 2017/2018 – a pesquisa mais recente sobre os padrões de consumo das famílias brasileiras e com a riqueza de dados apropriada para a natureza de este trabalho analítico.

Nos dados da POF observam-se diferenças significativas ao longo da distribuição de renda no consumo das diferentes categorias de bens e serviços. Por exemplo, a parcela das despesas alimentares diminui à medida que se avança na distribuição da renda (Figura 1). Entre o 10% mais pobre de população, os alimentos representam quase um tercio (32%) de suas despesas. Por enquanto, esta porcentagem é apenas 12% entre os mais ricos. A percentagem das despesas com habitação segue uma tendência decrescente semelhante, apesar de ser mais estável entre os decis, diminuindo de 23% para 20% ao passar do primeiro para o décimo decil. A higiene e os cuidados pessoais representam uma porcentagem mais baixa das despesas familiares, mas seguem também uma trajetória semelhante, reduzindo a sua participação de 6% para 2%, quando comparamos o decil mais pobre com o decil mais rico. Os gastos com transporte apresentam um padrão contrastante. A sua participação aumenta de 12% no primeiro decil para 19% no décimo decil.

Para desenvolver SimVAT, a equipe converteu mais de 13 mil itens de consumo declarados pela população brasileira em 155 grupos de bens e serviços (siga o link para baixar a lista completa de itens POF por categoria). Os gastos em cada uma dessas categorias são divididos por decil de renda, raça e gênero – assim, conforme o usuário define as simulações, o SimVAT 3.2 recalcula a carga tributária incidente em cada um desses grupos em tempo real.

Para informar a afetação de itens às diversas estruturas do IVA, uma das ferramentas permite também que o utilizador faça os cálculos estando atento ao princípio de atenuação de eventuais efeitos regressivos que a nova lei exige. Existem várias maneiras de compreender o impacto potencial entre grupos de renda. Aqui, usamos uma medida que compara a participação do consumo dos 10% mais ricos em relação ao consumo dos 40% mais pobres no gasto nacional (Razão T10/B40) para classificar as categorias de consumo. Esse ranking, por sua vez, pode ser usado para identificar quais categorias estão mais concentradas entre as famílias de baixa (alta) renda. Esta medida indica diretamente ao usuário qual a proporção de uma isenção que atingirá as famílias na parte inferior e superior da distribuição. Por exemplo, os 40% mais pobres respondem por 39,9% do consumo de arroz (medido em R$ gastos), enquanto os 10% mais ricos consomem 8,5%. Se imaginarmos que cada percentil da distribuição é representado por uma única família e que uma isenção total no arroz representaria R$ 1.000 em receitas perdidas para o governo, esses benefícios seriam distribuídos de forma desigual: as famílias dos 40% mais pobres receberiam R$ 9,97 cada e as famílias 10% mais ricas receberiam R$ 8,46 cada. Contudo, vale ressaltar que o arroz é um dos itens cujo consumo está menos concentrado entre os ricos. A isenção sobre os ovos beneficiaria as famílias 40% mais pobres em R$ 7,04 cada, enquanto as 10% mais ricas ganhariam R$ 19,55. A isenção da “consulta médica” traria apenas R$ 1,04 cada para as famílias 40% mais pobres, enquanto as famílias 10% mais ricas ganhariam R$ 55,97. Utilizamos este indicador para classificar os itens do Avaliador – significa que os itens nos quais as isenções e reduções beneficiarão mais os pobres são incluídos primeiro na Cesta Básica.

O SimVAT é uma ferramenta de simulação interativa desenvolvida por uma equipe da Prática Global de Pobreza e Equidade do Banco Mundial, liderada por Gabriel Lara Ibarra e Kajetan Trzcinski, e sob a orientação de Johannes Zutt, Shireen Mahdi e Carlos Rodriguez Castelan. O desenvolvimento da ferramenta beneficiou-se da contribuição de Otavio Conceição, Eduardo Fleury, R.Andres Castañeda, Daniel Valderrama, Desiree Gonzalez, Marielle de Azevedo, e vários outros colegas internos e externos ao Banco Mundial. A equipe agradece imensamente a colaboração com representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e as valiosas discussões que ajudaram a moldar determinados parâmetros da ferramenta. O aplicativo foi criado por ZevRoss Spatial Analysis.

Convidamos o público em geral a usar essa ferramenta como um instrumento para ajudar a entender as implicações e as compensações de longo prazo das diversas dimensões da reforma tributária. Instruções de utilização da ferramenta podem ser encontradas na aba "Sobre a ferramenta".

Note-se que é necessário cautela ao interpretar os resultados das simulações. A equipe tem feito todos os esforços para compartilhar de forma transparente as principais ressalvas e limitações da ferramenta. Também convidamos os usuários para encontrar exercícios analíticos adicionais e documentos técnicos que foram usados como base para o desenvolvimento do SimVAT na seção Recursos - na aba "Sobre a ferramenta".

Por favor, não hesite em entrar em contato com perguntas, comentários e sugestões. A equipe pode ser contatada através do e-mail: simvat@worldbankgroup.org

A ferramenta SimVAT serve para simular as consequências distributivas do tratamento diferenciado de grupos de itens consumidos pelas famílias brasileiras.

O primeiro passo para a utilização do simulador é a definição da base de tributação. A ferramenta oferece uma interpretação pré-programada do projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, apresentado pelo Ministério da Fazenda em 24 de abril de 2024. Alternativamente, pode-se selecionar um IVA fixo, no qual todos os bens e serviços são tributados sob a Alíquota Padrão.

O usuário pode definir o regime fiscal do IVA aplicado a cada categoria de bens e serviços. São seis opções:

1. Alíquota padrão: O produto é tributado em 100% do alíquota padrão;
2. Alíquota padrão + cashback: O produto é tributado em 100% do alíquota padrão com cashback para famílias do Cadastro Único;
3. Alíquota reduzida: O produto é tributado com alíquota reduzida em proporção do alíquota padrão;
4. Alíquota reduzida + cashback: O produto é tributado com alíquota reduzida em proporção do alíquota padrão e com cashback para famílias do Cadastro Único;
5. Alíquota zero: O produto não é tributado;
6. Imposto seletivo: O produto tem é tributado a 100% da alíquota padrão assim como do imposto seletivo - neste caso o IVA é cumulativo (o imposto seletivo de consumo aumenta a base do IVA).

O cashback funciona como uma devolução às famílias do Cadastro Único dos impostos pagos por determinados produtos. A ferramenta possui a funcionalidade de ajustar a proporção da devolução (100 corresponde ao retorno à integral dos impostos pagos, 0 quando não há devolução dos impostos pagos). Importante: o cashback só será calculado para itens categorizados nos grupos 2 e 4. O usuário também pode ajustar a proporção da população (das mais vulneráveis às mais ricas) do Cadastro Único que se qualificam para o cashback.

O consumo de bens e serviços pelas familias é diferente ao longo da distribuição de renda, de modo que as alterações de preços resultantes da isenção de alguns itens têm impactos diferentes nas famílias, tendo implicações distributivas. Quando as taxas de imposto são reduzidas (aumentadas), as famílias enfrentam normalmente preços mais baixos (mais altos) para os bens de consumo. Se, e em que medida, as famílias se beneficiarão da alteração do imposto cobrado sobre um determinado produto depende dos seus padrões de consumo – por exemplo, se uma família é consumidora de determinado bem. O impacto global da mudança tributária sobre determinada familia depende do somatório dos impactos especificos sobre os produtos consumidos.

A ferramenta mantém sempre a neutralidade fiscal com o sistema de base. À medida que os produtos são recategorizados, a taxa de IVA é automaticamente recalculada para garantir que o total das receitas fiscais permaneça o mesmo.

Por este motivo, não é possível escolher um padrão de IVA específico. Em vez disso, o usuário é solicitado a escolher a categorização dos grupos em taxas diferentes. Os resultados são as consequências dos ajustes necessários para expandir ou reduzir a proporção do consumo que é tratada sob vários regimes.

O painel de "resultados" contém 5 informações:

1. Qual a Alíquota padrão de IVA simulada para manter a neutralidade fiscal;
2. Se o sistema simulado é fiscalmente neutro. Se o modelo indicar "não", a ferramenta não conseguiu calcular uma taxa de IVA fiscalmente neutra com base nos parâmetros selecionados pelo usuário e os resultados devem ser desconsiderados.
3. A proporção média do rendimento pago no imposto sobre o consumo por cada decil de renda (dos mais pobres, 1 decil, aos mais ricos, 10 decil);
4. A variação proporcional da carga tributária por raça e gênero.
5. A proporção do consumo que é tributada à taxa integral, com redução ou reembolso, sem qualquer imposto ou com imposto especial de consumo;

Para mais detalhes sobre as hipoteses da ferramenta, por favor consulte o seguinte documento metodologico.

A POF possui informações sobre o consumo e a renda das famílias. A ferramenta SimVAT usa a renda monetária domiciliar per capita para dividir os domicílios brasileiros em decis de renda (ver Tabela 1). O rendimento monetário é composto por renda do trabalho, transferências governamentais, renda de aluguel e transferências interfamiliares.

Para suas análises, o usuário pode selecionar a opção “Alíquota padrão única” como base, caso em que todas as categorias são tratadas sob o regime de Alíquota Padrão, com cashback zero e impostos especiais de consumo zero. Também é possivel selecionar uma interpretação pré-programada do projeto de lei PLP 68/2024 para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, apresentado pelo Ministério da Fazenda em 24 de abril de 2024. Consulte a tabela 2 para mais informações sobre o regime tributário aplicado a cada categoria neste cenário.

O desenvolvimento do SimVAT 3.1 se beneficiou de um trabalho analítico anterior desenvolvido pelo Banco Mundial e outras instituições. Aqui compartilhamos alguns recursos que podem fornecer informações adicionais sobre os cálculos incluídos na ferramenta.

• A metodologia para simular os impactos distributivos (estáticos) de curto prazo das reformas tributárias sobre o consumo é discutida em detalhes em Lara Ibarra et al (2021). O estudo apresenta uma descrição detalhada dos padrões de consumo das famílias brasileiras, bem como estimativas da carga tributária para diversos grupos populacionais.
Usando dados recentes da pesquisa de orçamentos familiares, este artigo investiga a incidência de todos os impostos indiretos no Brasil. Aplica-se uma nova abordagem para estimar a alíquota efetiva de imposto, calculando os impostos cumulativos específicos cobrados sobre milhares de itens disponíveis no conjunto de dados. Os resultados mostram que para cada R$100 de receita com impostos indiretos, o primeiro e o segundo decis de renda pagam R$2 e R$3, respectivamente, enquanto o nono e décimo decis pagam R$16 e R$33, respectivamente. Enquanto isso, os impostos indiretos representam entre 23% e 45% da renda das famílias mais pobres. Simulações de uma reforma tributária de valor agregado sugerem que ela poderia gerar uma redução da desigualdade tanto horizontal quanto verticalmente. Um imposto sobre o valor acrescentado fixo, acompanhado de impostos especiais de consumo sobre os combustíveis, o álcool e o tabaco, conduziria igualmente a diminuições mais baixas das despesas. Em média, as famílias gastariam 2,8% a menos e as famílias do decil inferior (superior) gastariam 7,0% (1,5%) a menos.
• A aplicação da metodologia para estimar a incidência de impostos indiretos foi publicada em nota técnica entitulada: Impactos Distributivos da Reforma Tributária no Brasil: Cenários Relativos à Isenção da Cesta Básica. A nota, publicada em outubro de 2023, compara o nível de progressividade da reforma sob diversas definições de Cesta Básica e de programa de cashback. A nota fornece evidências do potencial progressivo do cashback.
• Uma avaliação mais ampla da incidência de impostos no Brasil foi incluída neste working paper. O estudo investiga os impactos de todo o sistema fiscal brasileiro sobre a pobreza e a desigualdade, com foco nos efeitos sobre as populações mais vulneráveis
• Uma avaliação aprofundada da eficiência e equidade dos gastos públicos no Brasil foi realizada no relatório Um Ajuste Justo. A análise se baseia nas melhores práticas internacionais e na revisão da eficiência dos gastos entre as diferentes entidades e programas governamentais. Embora publicada em 2017, várias das principais recomendações de políticas públicas ainda são muito relevantes no contexto atual.